O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) recomendou a rejeição das contas da Prefeitura de Aparecida do Rio Negro referentes aos exercícios financeiros de 2016 e 2019, sob a gestão do ex-prefeito e atual prefeito Deusimar Pereira de Amorim. Ele assumiu novamente a prefeitura em 2025. Com isso, já são dois balanços financeiros reprovados pela Corte durante sua administração.
Irregularidades Apontadas
Apesar de atender aos limites constitucionais mínimos para saúde e educação, a análise das contas revelou inconsistências financeiras. No balanço de 2016, foi identificada uma divergência de R$ 47.551,54 entre as receitas e despesas, além de falhas na contribuição patronal ao Regime Geral da Previdência Social, que atingiu 15,62%.
Em 2019, o TCE apontou problemas similares, incluindo déficits financeiros e inconsistências na execução orçamentária. As falhas contábeis e fiscais recorrentes foram determinantes para a recomendação de reprovação das contas.
Câmara Municipal Decidirá o Futuro Político do Prefeito
Os pareceres prévios do TCE-TO agora serão encaminhados à Câmara Municipal de Aparecida do Rio Negro, que terá a responsabilidade de julgar as contas do gestor. Caso os vereadores acompanhem a recomendação da Corte, Deusimar Amorim poderá ficar inelegível, conforme a legislação eleitoral vigente.
