O prefeito de Axixá do Tocantins, Auri-Wulange Ribeiro (União Brasil), ingressou com ação popular na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, nesta quarta-feira (4), para tentar suspender o processo de venda das ações que o Estado possui na concessionária Energisa Tocantins, responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado.
A iniciativa ocorre paralelamente ao trâmite legislativo na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), onde o governo do estado já encaminhou projeto de lei que autoriza a alienação das ações. Na petição inicial, Auri solicita liminar para suspender imediatamente qualquer votação ou procedimento relacionado à venda da participação acionária estadual na empresa.
“Ato sem estudo técnico nem destinação dos recursos”, afirma Auri
Na ação, o prefeito alega que o projeto encaminhado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) é “desprovido de fundamentação técnica e econômica plausível” e não especifica de forma clara a destinação legal e estratégica dos recursos que seriam arrecadados com a venda.
“A ausência de motivação adequada, a inobservância da publicidade necessária e a flagrante ineficiência na condução de um ato de tamanha envergadura revelam um desvio de finalidade que macula a legalidade e a moralidade administrativas”, argumenta o gestor.
Auri ainda afirma que o projeto contraria os princípios da eficiência e da moralidade administrativa previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de ferir o interesse público ao tentar se desfazer de uma fonte de receita líquida e recorrente.
Dividendos: R$ 2,4 milhões só em 2025
A petição cita que apenas nos primeiros meses de 2025, o Estado do Tocantins recebeu R$ 2,4 milhões em dividendos pela sua participação na Energisa. Auri classifica a ação do governo como uma tentativa de “desmobilizar um patrimônio público estratégico sem estudos que garantam transparência e responsabilidade fiscal”.
“Trata-se de receita recorrente, líquida e certa, oriunda de participação acionária estratégica em empresa concessionária de serviço público essencial”, reforça o prefeito.
Instrumento legal: Ação Popular
Amparado pela Lei 4.717/1965, que regula a ação popular, Auri defende que tem legitimidade para apresentar o recurso judicial por se tratar de um ato potencialmente lesivo ao patrimônio público estadual, alertando que o processo pode gerar prejuízos de curto e longo prazo ao Estado.
Clima de tensão política
A ação do prefeito de Axixá ganha repercussão política no interior e reforça a crescente insatisfação entre gestores municipais com a condução de temas estratégicos pelo Executivo estadual. Nos bastidores, prefeitos e lideranças veem com desconfiança a venda de ativos públicos em meio a um cenário de fragilidade fiscal e eleitoral.
A expectativa agora é sobre a decisão da Justiça, enquanto o projeto segue em análise na Assembleia Legislativa, onde parlamentares da oposição já indicaram que podem tentar barrar ou adiar a tramitação.
