Projeto do deputado Carlos Henrique Gaguim prevê repasse de 3% da arrecadação para hospitais oncológicos e santas casas que atendem pelo SUS.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar o destino de parte dos recursos das loterias no país. Trata-se do PL 484/2021, que propõe a destinação de 3% da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos para o financiamento do tratamento oncológico no Brasil.
De autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim, a proposta altera a Lei nº 13.756/2018 e estabelece que os recursos sejam direcionados ao Fundo Nacional de Saúde. O objetivo é fortalecer o financiamento de estabelecimentos de saúde de alta complexidade em oncologia, além de santas casas que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde.
Segundo o texto, a medida busca ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a estrutura das unidades que lidam diretamente com o tratamento do câncer, uma das principais causas de morte no país.
Tramitação e andamento
O projeto foi apresentado em 18 de fevereiro de 2021 e tramita em regime de prioridade na Câmara. A proposta está apensada ao PL 3127/2015, o que significa que será analisada em conjunto com outras matérias que tratam de temas semelhantes.
A tramitação ocorre de forma conclusiva pelas comissões, sem necessidade de votação em plenário, salvo em caso de recurso. Após a apresentação, o texto foi encaminhado às comissões competentes, passando inicialmente pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Mais recentemente, em agosto de 2024, a proposta passou a tramitar na Comissão de Saúde, onde está sob relatoria do deputado Dr. Francisco (PT-PI), dentro do conjunto de projetos ao qual foi anexada.
Impacto esperado
Caso aprovado, o projeto poderá representar um reforço significativo no financiamento da saúde pública, especialmente no combate ao câncer. A destinação de parte da arrecadação das loterias — uma fonte já consolidada de recursos públicos — surge como alternativa para ampliar investimentos sem criação de novos tributos.
Especialistas apontam que a medida pode contribuir para reduzir filas, ampliar o acesso a tratamentos de alta complexidade e fortalecer instituições filantrópicas que desempenham papel essencial no atendimento pelo SUS.
Próximos passos
O PL 484/2021 ainda aguarda análise nas comissões da Câmara. Após essa etapa, poderá seguir para o Senado, caso aprovado, antes de eventual sanção presidencial.
Enquanto isso, o projeto segue como uma das propostas que buscam alternativas de financiamento para a saúde pública, em especial no enfrentamento de doenças de alta complexidade como o câncer.
