📍 Palmas (TO) – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou oficialmente a retotalização dos votos para os cargos proporcionais do pleito de 2022, em cumprimento ao novo entendimento da Corte Eleitoral sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais.

A decisão impacta diretamente a bancada federal tocantinense: Tiago Dimas (Podemos) retornará à Câmara dos Deputados no lugar de Lázaro Botelho (Progressistas), que perde o mandato.

Entenda o que muda

O novo critério definido pelo TSE, com repercussão geral após decisão do STF, permite que todos os partidos – mesmo os que não alcançaram cláusulas de barreira – participem da última fase da distribuição das vagas remanescentes, conhecidas como sobras eleitorais.

Em 2022, Lázaro Botelho assumiu o mandato com 13.688 votos, aproveitando a performance do Progressistas. Já Dimas, que obteve expressivos 42.970 votos, havia ficado de fora por não atingir as exigências da antiga regra. Agora, com a reinterpretação da norma, Dimas reassume a cadeira no Congresso Nacional.

Outros impactados

Além do Tocantins, o novo entendimento atinge outras unidades da federação. Serão retirados da Câmara:

• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)
• Goreth (PDT-AP)
• Augusto Pupiu (MDB-AP)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Lebrão (União Brasil-RO)

Entram:

• Aline Gurgel (Republicanos-AP)
• Paulo Lemos (Psol-AP)
• André Abdon (PP-AP)
• Professora Marcivania (PCdoB-AP)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Rafael Fera (Podemos-RO)

No Tocantins, o ex-deputado federal Célio Moura (PT) também afirmou que deve pleitear a vaga atualmente ocupada por Eli Borges (PL) com base na nova jurisprudência, embora ainda não tenha sido confirmado pelo TSE entre os sete nomes oficialmente beneficiados.

Posicionamentos

A decisão ainda deve ser formalizada com a publicação da nova totalização dos votos pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Tiago Dimas, que está fora da Câmara desde fevereiro de 2023, deve reassumir o cargo tão logo ocorra a diplomação e a posse.