Nova legislação busca modernizar a gestão pública, corrigir distorções salariais e tornar serviços mais eficientes para a população

A Câmara Municipal de Rio dos Bois aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do prefeito Joel Rufino, que altera a Lei nº 003/2019 e estabelece uma nova estrutura organizacional para a administração pública municipal. A medida representa um marco na busca por uma gestão mais moderna, eficiente e alinhada às reais demandas da população.

A proposta tem como eixos centrais a modernização da gestão pública, a redefinição de estruturas organizacionais, a correção de distorções salariais, a otimização de recursos humanos e financeiros, além da implantação de novas práticas administrativas voltadas à melhoria dos serviços públicos.

Segundo a justificativa assinada pelo prefeito Joel Rufino, o projeto nasce da constatação de desafios estruturais enfrentados ao longo dos anos, como a sobreposição de funções, falta de integração entre setores e o uso ineficaz dos recursos públicos. Diante desse cenário, foi necessária a criação de novos cargos estratégicos e a reorganização de departamentos, com foco em áreas-chave como o setor fiscal, financeiro e o licenciamento ambiental.

Outro destaque é a criação da Controladoria Municipal, agora incorporada de forma independente, fortalecendo os mecanismos de fiscalização e controle interno. Além disso, o projeto promoveu a fusão de secretarias, com a incorporação das nomenclaturas “DA MULHER” e “TURISMO” a unidades já existentes, reduzindo custos administrativos e ampliando o foco em políticas públicas específicas.

A legislação também contempla a correção inflacionária e ajustes nos vencimentos dos cargos, com acréscimos de vagas e uma distribuição mais justa das funções dentro do quadro de servidores, sempre respeitando os limites legais e orçamentários.

“O objetivo é entregar uma administração mais transparente, eficiente e de qualidade, pautada pelos princípios da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou o prefeito Joel Rufino em trecho do documento enviado ao Legislativo.

A expectativa é de que, com a implementação das novas diretrizes, a Prefeitura de Rio dos Bois ganhe em agilidade, controle e capacidade de resposta às necessidades da população, consolidando uma gestão pública mais moderna e comprometida com o desenvolvimento do município.