TRE do Tocantins vai decidir se mantém ou não o prefeito e o vice de Paraíso nos cargos; defesa afirma legalidade dos atos e acredita em novo julgamento favorável
A disputa judicial entre o prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais (MDB), e o ex-deputado estadual Osires Damaso (PSC), seu adversário nas eleições municipais de 2024, ganhou novo capítulo. O Procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Mark Freitas, manifestou-se favorável ao provimento parcial do recurso apresentado por Damaso contra a decisão de primeira instância que havia julgado improcedente a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o gestor e seu vice, Ubiratan Fonseca.
Na ação, a coligação “Paraíso Mudando para Melhor”, encabeçada por Damaso, acusa Celso e Ubiratan de práticas vedadas durante o período eleitoral, como uso indevido da máquina pública, distribuição de bens e promoção pessoal por meio de canais institucionais da Prefeitura de Paraíso.
De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, foram identificadas condutas vedadas à administração pública, conforme o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, além de abuso de autoridade. O procurador ainda apontou indícios de abuso de poder político e econômico, citando distribuição de benefícios sem respaldo legal e uso da estrutura da prefeitura para ações com “apelo visual vinculado ao prefeito”.
“As ações foram realizadas sem comprovação de programas sociais previstos em lei específica e sem execução orçamentária no exercício anterior”, diz o parecer.
Com isso, o Ministério Público opinou pela cassação dos diplomas de Celso Morais e Ubiratan Fonseca, bem como pela declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir das eleições de 2024.
📍 Defesa reafirma legalidade e acredita em nova vitória
A defesa de Celso Morais divulgou nota pública afirmando que os atos praticados durante a gestão foram legais e seguiram as normas da administração pública. Segundo o posicionamento, a sentença de 1º grau reconheceu a ausência de abuso de poder, e a expectativa é de que o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) mantenha o entendimento original.
“Acreditamos na manutenção do julgamento da 7ª Zona Eleitoral, que entendeu pela improcedência da ação”, diz a nota da defesa.
Celso Morais foi reeleito com mais de 80% dos votos válidos, um dos maiores índices proporcionais do Tocantins. O vice-prefeito Ubiratan Fonseca, atualmente, ocupa cargo de secretário estadual no governo de Wanderlei Barbosa (Republicanos). Já Osires Damaso, adversário na disputa eleitoral, é o atual presidente do Ruraltins.
A decisão final agora cabe ao TRE-TO, que deverá julgar o recurso nos próximos dias ou semanas. Caso acolha a manifestação do Ministério Público, a chapa vitoriosa poderá ser cassada e impedida de disputar eleições até 2032.
