A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (17) prevê a criação do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. O tributo será aplicado a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde pública ou ao meio ambiente, com uma alíquota adicional à padrão de 27,97%, que poderá ser ajustada para 26,5%.
Objetivos do Imposto Seletivo
Mais do que uma ferramenta de arrecadação, o Imposto Seletivo busca influenciar comportamentos de consumo e práticas produtivas. A intenção é reduzir o consumo de itens associados a problemas de saúde como diabetes e obesidade, minimizar impactos ambientais e promover maior equidade tributária. Além disso, o tributo visa alinhar a exploração de recursos naturais a padrões mais sustentáveis.
Produtos e Serviços Sobretaxados
Entre os itens que serão atingidos pela nova taxação estão:
- Cigarros e produtos fumígenos;
- Bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos com adição de açúcar;
- Bebidas alcoólicas;
- Veículos, incluindo carros elétricos;
- Embarcações e aeronaves de uso pessoal;
- Apostas físicas e online, como “bets” e “fantasy games”;
- Extração de minério de ferro, petróleo e gás natural.
Esses produtos terão um imposto mais elevado como forma de desestimular seu consumo e produção, promovendo práticas mais responsáveis e sustentáveis.
Implementação Gradual
A aplicação do Imposto Seletivo seguirá o cronograma estabelecido pela reforma tributária. A fase de testes começará em 2026, com a simulação das alíquotas nas notas fiscais, mas sem cobrança efetiva. A implementação total ocorrerá até 2033, quando o novo sistema tributário estará plenamente em vigor.
Com essa medida, o governo busca equilibrar a necessidade de arrecadação com impactos sociais e ambientais, incentivando escolhas de consumo mais conscientes e sustentáveis, alinhadas aos desafios contemporâneos.
