Nesta quarta-feira (22/4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu um passo importante: aprovou o avanço de duas propostas (PECs) que querem acabar com a escala de trabalho 6×1. Para quem não conhece pelo nome, essa é aquela jornada onde a pessoa trabalha seis dias e folga apenas um.
O que muda agora? A aprovação na CCJ significa apenas que o texto está “dentro da lei” e pode continuar sendo discutido. Agora, o projeto vai para uma comissão especial, onde os deputados vão debater os detalhes, como o tempo de adaptação para as empresas e possíveis mudanças na carga horária.
Existem dois caminhos principais sendo discutidos juntos:
- Proposta 1 (Erika Hilton): Sugere uma jornada menor, como o modelo 4×3 (trabalha quatro dias e folga três).
- Proposta 2 (Reginaldo Lopes): Sugere diminuir as horas de trabalho por semana aos poucos, ao longo de dez anos.
O papel do Governo e a pressa na votação O presidente Lula também entrou na jogada e enviou um projeto próprio na semana passada. O texto do governo pede que a carga horária caia de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de folga sem diminuir o salário do trabalhador. Como foi enviado com “urgência”, o Congresso tem até o final de maio para dar uma resposta sobre esse projeto específico.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que quer votar o tema com rapidez, mas com cuidado para não prejudicar a economia.
O que falta para virar lei? O caminho ainda é longo:
- Debate na comissão especial.
- Votação no Plenário da Câmara (precisa de muito apoio: 308 votos).
- Votação no Senado.
Opinião dividida Apesar de a maioria da população (72%) ser a favor do fim da escala 6×1, dentro do Congresso a disputa é acirrada. Muitos deputados ainda têm dúvidas ou são contra a mudança, por medo dos impactos nos custos das empresas. Por isso, os próximos meses serão de muita negociação em Brasília.
