Em alusão ao mês de conscientização ao câncer de mama, Carlos Henrique Gaguim (TO) apresentou propostas legislativas que visam ampliar a proteção e reconhecer os direitos das mulheres, tanto no mundo digital quanto no ambiente institucional e de trabalho.
Principais ações propostas
- PL 701/2025
O projeto institui diretrizes nacionais para capacitar profissionais de segurança pública para enfrentar violência contra mulheres no ambiente virtual. Isso inclui casos como pornografia de vingança, sextorsão, stalking e estupro virtual, bem como fortalecer políticas de prevenção e acolhimento. - PL 2062/2021 – Selo “Pró-Mulher”
Aprovado ou em tramitação, esse projeto propõe reconhecer empresas e instituições que adotam práticas efetivas de promoção da igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher. O selo “Pró-Mulher” seria uma forma de valorizar ações concretas de valorização feminina no mercado de trabalho e na sociedade.
Justificativa e impacto
Gaguim defende que a segurança feminina vai muito além da saúde física: ela inclui dignidade, respeito e proteção também nos espaços virtuais. Segundo ele, ninguém deve se sentir desamparada diante de crimes digitais, que muitas vezes são subestimados ou invisibilizados. A ideia é oferecer não só punição, mas também acolhimento e prevenção.
Além disso, o reconhecimento institucional por meio do selo “Pró-Mulher” busca incentivar empresas a adotarem políticas que promovam igualdade de gênero e contribuam para a valorização feminina de forma concreta.
