A Câmara Municipal de Palmas registrou uma Ata de Registro de Preços no valor de R$ 221.886,00 para possível contratação de serviços de alimentação. A medida, publicada no Diário Oficial do Município em 14 de julho, prevê até 5.629 refeições ao longo de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses — desde que os valores se mantenham vantajosos.
Entre as quatro modalidades previstas estão: marmitex individual (R$ 24), self-service por quilo (R$ 54), refeição em restaurante com sala reservada para reuniões (R$ 90) e rodízio de churrascaria, também ao custo de R$ 90 por pessoa.
A divulgação da ata gerou questionamentos de moradores da capital, sobretudo pela inclusão de refeições em estabelecimentos de alto padrão, como rodízios e restaurantes com salas exclusivas.
Câmara responde
Procurada pela imprensa, a Câmara Municipal de Palmas emitiu uma nota oficial com quatro esclarecimentos:
- Critérios de uso:
Não há contrato vigente, apenas uma ata de registro de preços para uso sob demanda. As refeições serão oferecidas a vereadores e servidores que, por estarem em atividades como sessões, audiências, comissões ou segurança, não possam se ausentar para almoçar fora durante o expediente. - Destinatários do benefício:
A alimentação será destinada a vereadores, servidores de plantão, autoridades e convidados da Casa Legislativa em atividades oficiais. - Controle e fiscalização:
A execução da ata será monitorada por gestor e fiscal nomeados, conforme prevê a Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações). A prestação de contas seguirá os prazos legais. - Sobre rodízio e restaurante reservado:
A Câmara afirma que essas opções já constavam no contrato anterior (nº 27/2023) e foram mantidas no novo documento, com acréscimo de 20% na quantidade de refeições, justificado pelo aumento do número de parlamentares. Ainda segundo a nota, os preços estão abaixo do valor de mercado e são inferiores ao contrato anterior.
Apesar das explicações, o tema continua gerando debate nas redes sociais e entre moradores da capital, que cobram mais austeridade nos gastos públicos.
