Em decisão proferida nesta quarta-feira (9), o Juízo da 7ª Zona Eleitoral de Paraíso do Tocantins julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Osires Damaso (Republicanos), atual presidente do Ruraltins e pré-candidato a prefeito nas eleições de 2024, contra o prefeito Celso Morais (MDB) e seu vice, Ubiratan Carvalho Fonseca. A sentença representa uma vitória jurídica e política para o atual chefe do Executivo, que tentará a reeleição com o apoio de lideranças estaduais e respaldo da máquina administrativa.

Na ação, Damaso acusava Celso de abuso de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação institucional com suposta finalidade eleitoral. No entanto, a juíza Maria Celma Louzeiro Tiago afastou todas as acusações, afirmando que não houve promoção pessoal irregular, nem desequilíbrio do pleito.

A magistrada destacou que as publicações da Prefeitura não evidenciaram uso eleitoral da imagem do gestor, tampouco houve comprovação de desvio de recursos públicos para a campanha. “A exposição da imagem do prefeito e as menções elogiosas não configuram promoção pessoal com finalidade eleitoral, mas sim atos típicos do exercício da função pública”, observou.

Outro ponto rechaçado foi a acusação sobre o uso da música “Tá fazendo acontecer” como jingle de campanha. A juíza esclareceu que a trilha sonora foi usada previamente em peças institucionais da Prefeitura, sem vinculação direta com fins eleitorais.

Sobre o uso de cores laranja e vermelha nos materiais da gestão — supostamente ligadas ao MDB —, a sentença reafirmou que não há indícios de personalização da logomarca com fins políticos. A identidade visual, segundo a decisão, já estava em uso desde 2021 e segue padrões históricos da administração pública municipal.

Além disso, o Ministério Público Eleitoral corroborou a tese de ausência de ilegalidades. Em parecer técnico, o órgão apontou que os gastos com publicidade institucional em 2024 caíram drasticamente em comparação a 2023 — o que enfraquece ainda mais a tese de uso eleitoral da máquina pública.

O parecer do MP destacou que, enquanto em 2023 foram gastos R$ 1,26 milhão em publicidade, em 2024 esse valor foi reduzido para R$ 564 mil. Os gastos com material gráfico também caíram pela metade. “Não há nos autos provas de que houve dispêndios excessivos ou impulsionamentos pagos com verba pública para promover o gestor”, reforça o documento.

Com a decisão, Celso Morais e Ubiratan seguem elegíveis e com caminho livre para disputar a reeleição em Paraíso do Tocantins. A sentença fortalece o atual grupo político em meio à disputa municipal, enfraquecendo as narrativas de seus adversários e sinalizando estabilidade jurídica à sua campanha.