Diante da veiculação de matéria no Jornal Diário da República questionando a aquisição de ar-condicionado pela Câmara Municipal de Pium, a instituição vem a público esclarecer os fatos e reafirmar seu compromisso com a legalidade e a transparência em todas as suas ações.
Conforme esclarecido pelo setor de contratação da Câmara, o valor noticiado refere-se à aquisição de duas unidades de climatizadores com capacidade de 36.000 BTUs cada, e não apenas uma unidade, como equivocadamente foi divulgado. Os equipamentos foram adquiridos para climatizar o plenário, substituindo o sistema anterior que já apresentava falhas e ineficiência, especialmente com a chegada do período mais quente do ano.
Aquisição dentro da legalidade
A aquisição foi realizada com base na Lei Federal nº 14.133/21, utilizando-se da modalidade de dispensa de licitação, conforme previsto no artigo 75, inciso II, aplicável para compras de menor valor. Antes da contratação, foi realizada uma pesquisa de mercado criteriosa, assegurando que o preço estivesse em conformidade com os valores praticados na região para equipamentos com as mesmas especificações técnicas.
Valor de mercado e critérios técnicos
A Câmara esclarece que comparações com preços encontrados em buscas superficiais na internet não consideram fatores fundamentais como prazos de entrega, garantias técnicas e a regularidade fiscal da empresa fornecedora — exigência indispensável em contratos com o poder público. Como exemplo, a empresa citada pelo denunciante (Magalu) apresenta certidão positiva de débitos trabalhistas, o que a inabilita para contratação pública. Além disso, o prazo estimado para entrega dos produtos seria de até 20 dias úteis, incompatível com a urgência da demanda.
Serviços adicionais inclusos no contrato
O valor total de R$ 24.999,00 inclui, além dos equipamentos, os custos de entrega e serviços técnicos especializados, como a remoção dos antigos aparelhos, adequações na infraestrutura elétrica e civil, e a instalação completa dos novos equipamentos, que exigem mão de obra qualificada devido ao porte e peso dos aparelhos (algumas partes chegam a 46 kg, sendo instaladas rente ao teto).
Transparência e responsabilidade com o dinheiro público
A Câmara Municipal de Pium reitera seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, e informa que todos os documentos relacionados à aquisição estão disponíveis para consulta pública, permitindo amplo controle social e garantindo o acesso às informações por todos os cidadãos.
Por fim, a instituição destaca que tomará as medidas legais cabíveis contra a disseminação de informações distorcidas, reforçando que o verdadeiro jornalismo se constrói com responsabilidade, ética e compromisso com a verdade — e não com a propagação de fake news com motivações político-partidárias.
