A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13), de aplicar imediatamente a nova regra sobre as sobras eleitorais nas eleições de 2022, resultará na mudança da composição da Câmara dos Deputados, incluindo a bancada do Tocantins.
Com a aplicação retroativa da nova regra, o ex-deputado Tiago Dimas (Podemos) retorna à Câmara Federal, assumindo a vaga de Lázaro Botelho (PP). Dimas obteve 42.970 votos nas eleições de 2022, contra 13.668 votos de Botelho, que agora deixa o cargo.
O julgamento no STF terminou com placar apertado de 6 a 5 a favor da aplicação imediata da nova interpretação sobre as sobras eleitorais — aquelas vagas que restam após a primeira divisão das cadeiras no sistema proporcional.
A maioria dos ministros entendeu que partidos que não atingiram o quociente eleitoral mínimo ainda assim podem disputar essas vagas remanescentes. A mudança atende a recursos apresentados por partidos como Rede Sustentabilidade, PSB e Podemos.
Quem perde e quem assume:
Com a decisão, ao menos sete deputados federais devem deixar os cargos. Além de Lázaro Botelho, também perdem os mandatos parlamentares de estados como Amapá, Rondônia e Distrito Federal.
Assumem as vagas:
• Tiago Dimas (Podemos-TO)
• Aline Gurgel (Republicanos-AP)
• Paulo Lemos (PSOL-AP)
• André Abdon (PP-AP)
• Professora Marcivania (PCdoB-AP)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Rafael Fera (Podemos-RO)
A oficialização das trocas deve ser feita pela Justiça Eleitoral nos próximos dias, com impacto direto nas composições das comissões e na articulação política dentro da Câmara dos Deputados.
